Termos e Condições de Uso
O Instituto Capitalismo Consciente do Brasil tem por objeto promover os propósitos do Capitalismo Consciente, a fim de ajudar a transformar a forma de se realizar investimentos e negócios no Brasil, multiplicando pilares que levam a uma gestão mais humana, ética e sustentável (“ICCB”).
Para tanto, as pessoas físicas e jurídicas – conforme modalidades de associação adotadas pelo ICCB – que desejam se tornar associadas poderão fazê-lo por meio do cadastro em nosso Sites: https://ccbrasil.cc/ . Da mesma forma, os associados do ICCB terão acesso à conteúdos exclusivos em nossos Sites e plataformas (“Sites”).
Dessa forma, o nosso documento Termos e Condições de Uso possibilita que você (“Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar os Sites.
Caso você não concorde com os Termos e Condições descritos neste documento, basta não utilizar nenhum serviço aqui descrito.
Lembre-se que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-las com frequência.
Ficou com alguma dúvida? É só entrar em contato com a gente através do e-mail [email protected]
1. USO DO SITES:
1.1. Ao concordar com o presente Termo, o Usuário passa a ter direito de utilizar o Sites para cadastrar dados, comprar produtos ou serviços, se inscrever em programas, eventos, assinar newsletter, e interagir de outras formas, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados nos Sites.
1.2. O Usuário somente poderá utilizar o Sites caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, sendo que a anuência aos presentes termos poderá ocorrer das seguintes maneiras:
- Clicando na caixa de aceite exibida no momento de envio de informações;
- Mediante o cadastramento de dados pessoais do Usuário, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições ora propostos.
1.3. O Usuário, ao utilizar os Sites, declara, sob as penas da lei, ter mais de 16 (dezesseis) anos.
2. CADASTRO:
2.1. O Usuário informa que os dados fornecidos ao utilizar os Sites são verdadeiros. O Usuário deve, durante o uso do Sites, passar informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizarem nos Sites, sempre que houver neles alguma alteração. O ICCB se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.
2.2. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem nos Sites. O ICCB não se responsabiliza pela correção desses dados inseridos por seus Usuários. O ICCB também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados pelo Usuário, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que o ICCB não conseguir contatar para a verificação dos dados.
3. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
3.1. O ICCB se reserva o direito de alterar, a seu único e exclusivo critério e a qualquer temo, os termos do presente instrumento, por meio de atualização do mesmo no Sites. As modificações realizadas entrarão em vigor em 15 (quinze) dias, a contar da data de atualização dos termos no Sites.
3.2. Caso as modificações realizadas nos termos não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir o presente instrumento, devendo enviar um e-mail para [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da modificação.
3.3. Na hipótese de o Usuário continuar se utilizando dos serviços do Sites após os 10 (dez) dias, contados da publicação no Sites, referente às modificações nos termos e condições de uso, será considerada a aceitação incondicional do Usuário.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
4.1. O Usuário declara e garante que todas as informações e/ou documentos inseridos no Sites (i) estão de acordo com todas as leis, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis; (ii) não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando, os direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade; (iii) não infringem as regras do Sites.
4.2. O Usuário se compromete a utilizar o Sites e seus serviços em conformidade com os termos aqui previstos e com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
4.3. O Usuário se compromete a utilizar o Sites e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes termos e condições de uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Sites e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuário ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo o conteúdo armazenado nos seus equipamentos de informática, ou impedir a normal utilização ou gozo da Sites e de seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.
4.4. Os Sites não são Sites para armazenamento de dados, de modo que Usuário deverá armazenar toda e qualquer informação que considere importante.
4.5. O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos Usuários que realizam a operação, e não do ICCB. Assim cabe ao Usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. Além disso, cabe ao Usuário verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.
5. SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITES
5.1. Os serviços disponibilizados nos Sites englobam à associação do Usuário ao ICCB, a fim de gozar dos serviços oferecidos pelo ICCB, em conformidade ao estabelecido pela legislação aplicável e pelas estipulações estatuídas no presente instrumento.
5.2. O Usuário consegue se associar de forma automática na categoria gratuita. Após a realização desse procedimento, independentemente da categoria, ele passa a ter acesso às aplicações do ICCB.
5.4. Nos Sites, o Usuário possuirá acesso aos cursos organizados conforme suas categorias.
5.4. Ao firmar o presente, especialmente ao associar-se por meio dos Sites, o(a) Usuário declara para todos os fins de direito que teve prévia e plena ciência dos termos e condições que caracterizam a presente avença antes da respectiva formalização, aquiescendo com as condições que caracterizam a linha de prestação de serviços ofertada pelo ICCB.
5.5. Os Sites poderão conter links para sites externos de terceiros, parceiros ou não, que não são de responsabilidade do ICCB. O Usuário declara ciência de que o ICCB não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo divulgado nesses sites, bem como pelas práticas adotadas.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando a, a honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular). O ICCB não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados por informações e/ou documentos inseridos no Sites, sejam esses danos causados a outros Usuários ou a terceiros que porventura não sejam usuários do Sites. O Usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir o ICCB de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso o ICCB seja imputado responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, o ICCB promoverá ação indenizatória contra o Usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes dessa ação judicial.
6.2. O Usuário reconhece que todo o conteúdo deste Sites é propriedade única e exclusiva do ICCB ou de EMPRESAS PARCEIRAS, a depender do caso. Isso inclui - mas não se limita a - textos, gráficos, logotipos, desenhos, fotos, downloads digitais, vídeos, softwares, marcas, patentes e demais conteúdos.
6.3. O uso não-autorizado de qualquer material aqui contido viola a lei de propriedade intelectual, industrial e demais legislações, sendo certo que o Usuário se compromete a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento do ICCB ou EMPRESAS PARCEIRAS sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
6.4. Também é vedada qualquer distribuição de cópias deste Sites, bem como:
(i) Qualquer forma de utilização de trechos, da técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou na criação de outros trabalhos;
(ii) Qualquer forma de se analisar a constituição do Sites e disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço que não inicie pelo endereço eletrônico https://ccbrasil,cc
(iii) A divulgação de arquivos não-autorizados;
(iv) A liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.
7. RESCISÃO
7.1. O presente instrumento poderá ser rescindido pelo Usuário a qualquer tempo, mediante manifestação formal e escrita promovida pelo mesmo. Na hipótese de os Sites violarem quaisquer das disposições do presente instrumento, ou mesmo as normas institucionais aplicadas no âmbito do Usuário (de maneira a tornar impossível a continuidade do vínculo contratual), o instrumento será rescindido da mesma forma.
7.2. Se a rescisão for de iniciativa do Usuário, este deverá se manifestar por meio de desistência formal e escrita, enviando um e-mail para [email protected].
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE:
8.1. O ICCB pode sem aviso prévio modificar e/ou interromper o funcionamento de todo ou de partes deste Sites a qualquer momento, segundo seu critério, e não assume nenhuma responsabilidade de atualizar o Sites.
8.2. O Sites é fornecido para o Usuário no estado técnico e de perfeição em que se encontra ("tal como está"), sem garantias ou representações de qualquer tipo ou qualquer responsabilidade perante a lei aplicável. Exceto em caso de dolo, o ICCB não será responsável por quaisquer danos que tenham sido causados por ou em conexão com o uso do Sites.
8.3. O ICCB prestará auxílio técnico ao Usuário para utilização plena do Sites, nos horários e formas padronizadas pelo próprio ICCB.
8.4. É de exclusiva responsabilidade e ônus do Usuário providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao Sites, não se responsabilizando o ICCB em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
8.5. Não responde o ICCB, entre outras hipóteses:
(i) Pela adequação do Sites e seus serviços às necessidades ou expectativas do Usuário;
(ii) Pelos resultados ou desempenhos esperados pelo Usuário ao usar o Sites;
(iii) Por um uso do Sites e seus serviços ininterrupto e livre de erros;
(iv) Na hipótese de falsa declaração do Usuário quando da efetuação do cadastro no Site, que, se averiguada pelo ICCB, será automaticamente cancelada.
8.6. Ambas as partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema de informática em ambiente exposto à internet está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das Partes perante a parte contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões no Sites por hackers, ou terceiros com intenções semelhantes.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1. A tolerância de uma parte com a outra, relativa ao descumprimento de qualquer uma das obrigações que foram assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
9.2. Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
9.3. O Usuário declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no Sites do Instituto Capitalismo Consciente do Brasil, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
9.4. O ICCB se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste Termo, que será sempre exibido aos Usuários que acessarem este documento através do Sites ou outras páginas de cadastro.
10. LEGISLAÇÃO E FORO:
10.1. O presente termo, assim como a utilização do Sites, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa-fé.
10.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente Termo.
Este Sites é gerido por INSTITUTO CAPITALISMO CONSCIENTE BRASIL, associação privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 19.578.100/0001-28, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Alcides Ricardini Neves, nº 12, Sala 1.307, Cidade Monções, CEP 04575-050, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Este Termo foi atualizado pela última vez em 12 de maio de 2022.
