Política de Privacidade
Bem-vindo e obrigado por acessar o Instituto Capitalismo Consciente Brasil (“ICCB”)!
O ICCB está comprometido em respeitar a privacidade dos usuários e em fornecer uma experiência segura e protegida, instituindo por meio desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados (“Política”) o seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais de titularidade de todas as pessoas naturais que utilizam e prestam serviços para essa entidade ou mantenham qualquer tipo de relacionamento onde ocorra o tratamento de dados pessoais sejam elas clientes, visitantes de nosso site, colaboradores ou fornecedores, inclusive participantes de instrumentos de autoavaliação (assessments) aplicados pelo ICCB isoladamente ou em conjunto com organizações parceiras. Para fins de esclarecimento, esta Política usa os termos e definições adotados pelo legislador na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), aplicando-se subsidiariamente, no que concerne às operações de tratamento realizadas por parceiros internacionais do ICCB, o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR - General Data Protection Regulation).
Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
O ICCB somente coleta os seus dados pessoais quando você os fornece no curso da utilização do Site e/ou da contratação dos serviços, por meio da efetivação da associação, do preenchimento de instrumentos de autoavaliação (assessments) ou do envio de e-mails para o ICCB.
São Dados Pessoais coletados pelo ICCB:
● Dados Pessoais fornecidos para utilização dos Serviços do ICCB:
Dados: nome, nome de empresa (no caso da modalidade de associação por pessoa jurídica), CPF, país, endereço, cidade, estado, CEP, telefone e endereço de e-mail.
● Finalidade: Registrar o titular dos Dados Pessoais nos cursos oferecidos pelo ICCB e comunicar o titular sobre questões relacionadas à associação.
● Base Legal: Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória. ● Dados Pessoais fornecidos no âmbito do instrumento de autoavaliação Conscious Business Scan ("Assessment"): Dados: nome, e-mail, empresa, setor, cargo e telefone. Finalidade: viabilizar o diagnóstico de práticas de gestão consciente do participante e/ou da organização a que está vinculado, segundo a metodologia do Capitalismo Consciente, e permitir o compartilhamento do resultado entre a organização internacional responsável pela ferramenta e o ICCB, para fins de acompanhamento, certificação e relacionamento institucional com o titular ou com a empresa por ele representada. Base Legal: consentimento específico e destacado do titular (art. 7º, I, e art. 8º da LGPD), manifestado por meio de opt-in no momento da coleta, sem prejuízo do legítimo interesse do ICCB (art. 7º, IX, LGPD) para o tratamento subsequente estritamente necessário à finalidade informada.
A prestação dos nossos serviços depende diretamente de alguns dados informados acima. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os serviços oferecidos, inclusive de obter o resultado do Assessment.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela, em relação aos dados que você fornece, ou pela sua desatualização.
Da mesma forma, o ICCB não possui obrigação de processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nosso Site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Coleta por Meio de Ferramenta Internacional do AssessmentO Assessment referido acima é disponibilizado por meio da plataforma Conscious Business Scan, mantida por organização sediada na União Europeia e vinculada à rede internacional do Capitalismo Consciente ("CBScan"). O preenchimento do questionário ocorre em domínio e servidor administrados pela CBScan, que atua, para os fins desta coleta inicial, como controladora ou operadora dos dados ali inseridos. Os resultados do Assessment são, em seguida, transmitidos automaticamente ao ICCB, que os trata para as finalidades descritas nesta Política, na qualidade de controlador em relação ao tratamento subsequente realizado em território brasileiro.
Transferência Internacional de Dados e Salvaguardas
A coleta de dados pessoais por meio de servidor sediado na União Europeia, com posterior compartilhamento com o ICCB no Brasil, configura fluxo internacional de dados pessoais. Para os fins da legislação europeia aplicável à CBScan, esse compartilhamento com o ICCB constitui transferência internacional de dados para país sem decisão de adequação da Comissão Europeia, razão pela qual o ICCB e a CBScan adotarão, em instrumento próprio, salvaguardas compatíveis com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Para os fins da legislação brasileira, o ICCB, na qualidade de destinatário dos dados, observará os princípios e as bases legais da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em relação a todo o tratamento realizado a partir do recebimento das informações.Compartilhamento / Divulgação de Dados
Quando você utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Especificamente em relação ao Assessment, o ICCB informa que os dados coletados na plataforma da CBScan são compartilhados entre a própria CBScan e o ICCB, podendo também ser acessados pelo capítulo internacional do Capitalismo Consciente ("CC EU") responsável pela metodologia da ferramenta, estritamente para as finalidades descritas nesta Política.
Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.
O ICCB não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes.
Formalização entre Agentes de Tratamento
O ICCB manterá instrumento específico com a CBScan e, quando aplicável, com o consultor responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, definindo os papéis de cada agente de tratamento (controlador, controlador conjunto ou operador, conforme o caso), as responsabilidades quanto à segurança da informação, os prazos de retenção e os procedimentos para atendimento a requisições de titulares de dados, sem prejuízo das disposições desta Política.
Cookies e Dados Automáticos
Em algumas situações, podemos coletar dados automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar nossos Sites. Por exemplo:
• características do dispositivo de acesso e do navegador;
• localização geográfica;
• endereço IP (com data e hora);
• exibições de página e caminhos de navegação do site;
• URL ou arquivos solicitados;
• dados preenchidos em formulários nos Sites;
• além de informações sobre o tempo, frequência e padrão do uso do serviço.
Para tal coleta, o ICCB fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de analisar e melhorar a sua experiência de navegação em nosso Site.
Nesse sentido, quando você acessa o Site, podemos enviar um ou mais "cookies" para o seu computador. Um "cookie" é uma pequena linha de texto que é armazenada com o seu navegador, que usamos para ajudar a fornecer um serviço melhor para você. Seu navegador tem opções para aceitar, rejeitar ou avisar quando um cookie é enviado.
São cookies que o ICCB utiliza:
Cookies de Funcionalidade. Esses Cookies permitem que os Sites armazenem as escolhas do usuário (como seu nome de usuário, idioma ou região onde se encontra) para proporcionar uma experiência personalizada.
Cookies de Autenticação. Servem para reconhecê-lo, possibilitando o acesso e utilização dos ambientes dos Sites com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
Cookies de Segurança. São utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, bem como de proteger as suas informações do acesso por terceiros não autorizados.
Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho. A finalidade deste tipo de Cookie é ajudar a entender o desempenho dos Sites, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação, bem como a forma pela qual você chegou à página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
Cookies de Propaganda. São usados para apresentar publicidade relevante, tanto dentro quanto fora da Plataforma ou em sites de parceiros, bem como para saber se a visita à Plataforma foi realizada depois da visualização da publicidade.
Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas na Plataforma além de, com base nas pesquisas, apresentar-lhe anúncios relacionados aos seus interesses.
Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa os Sites e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.
Se você quiser optar por não utilizar as vantagens destes cookies, leia na função "ajuda" em seu navegador como ajustá-lo para que seu processo de navegação não seja rastreado. Você pode, ainda, aceitar novos cookies ou apagar os cookies existentes, além de aprender nesta função como bloquear todos os cookies ou configurar as notificações de novos cookies.
Caso você utilize dispositivos diferentes para acessar o Site (por exemplo: computador, smartphone, tablet etc.) deverá assegurar- se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
Armazenamento e Eliminação
O ICCB armazena os seus dados pessoais, coletados em território nacional, enquanto o seu cadastro estiver ativo, pelo período necessário para a prestação dos serviços que você tenha solicitado, ou para os quais você tenha concedido o seu consentimento, desde que não existam requisitos legais contrários para tanto.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, o ICCB poderá armazenar os seus dados por prazo maior do que as hipóteses estabelecidas na lei ou norma específica.
Caso seja de sua vontade, o ICCB pode eliminar ou anonimizar seus dados pessoais de modo que não seja possível identificá-lo, salvo nos casos em que o ICCB deva cumprir obrigação legal, regulatória ou em casos que sejam necessários para o cumprimento de nosso exercício regular de direitos.
Quais são os seus Direitos e como exercê-los?
Você tem o direito de obter informações sobre todos os seus dados pessoais armazenados, poderá recebê-los, examiná-los e, se necessário, alterá-los ou apagá-los.
Para fazer isso, basta enviar um e-mail para [email protected]. A eliminação dos seus dados pessoais será realizada, conforme item de “Armazenamento” acima.
O ICCB imputará seus melhores esforços para atender os pedidos de titulares de dados no menor espaço de tempo possível. No caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, além de outras leis aplicáveis.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Usuários
As funcionalidades disponibilizadas em nossos Sites são destinadas para maiores de 18 (dezoito) anos.
Excepcionalmente, alguns conteúdos específicos podem ser destinados para menores de 18 (dezoito) anos, sendo certo que o acesso por tais pessoas, bem como o tratamento de seus dados pessoais, depende da autorização expressa de um responsável legal.
Legislação Aplicável e Foro
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sem prejuízo da aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) às atividades de tratamento realizadas pela CBScan em território da União Europeia, nos limites do instrumento firmado entre as partes. Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável e vigente à época.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento, sobrepondo-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
