Desequilíbrio financeiro

Todos os anos nos deparamos com o aumento do valor dos planos de saúde no Brasil, que são continuamente motivo de atenção, apreensão e tristeza.

Num país com 214 milhões de pessoas, apenas 24,5% têm acesso a planos de saúde particulares. O nosso SUS é um dos mais amplos serviços de saúde pública do mundo, atendendo a 190 milhões de pessoas anualmente. Ele tem muitos problemas de processos e operação que não cabem aqui serem listados, mas sem dúvida segue salvando vidas e sendo o único recurso para a maioria da população. 

Saúde para todos é lema, mas não é realidade. Precisamos falar sobre isso.

Esse texto tem por objetivo falarmos de desigualdades. E não desigualdades latentes citadas pela mídia diária, mas as desigualdades veladas dentro de um setor que tanto precisamos.

Os planos de saúde são regulados pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Como diz o próprio site da instituição, a agência reguladora, tem como função e missão “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país”. É a ANS que também define o ROL de atendimento dos planos, ou seja, uma lista de tipos de consultas, exames e tratamentos, que os planos de saúde são obrigados a oferecer.

Por esses dias, o ROL determinado pela ANS será votado pelo STJ. Até aí, não há novidades, dado que esta lista de procedimentos precisa mesmo ser adequada e reorganizada de tempos em tempos de acordo com novos procedimentos e padrões de tratamento. Mas o que está ocorrendo agora é a avaliação da obrigatoriedade de atendimento aos itens desta lista. E a motivação pela reorganização e reavaliação da lista é o desequilíbrio financeiro que sofrem os planos de saúde ao precisar atender a todas essas demandas.

A corte deverá apontar quais tratamentos devem ser mantidos e quais serão retirados da lista, deixando os usuários sem nenhuma possibilidade de assistência. 

Temos duas informações relevantes em meio ao assunto:

  1. Quando a decisão de não cobertura ocorre, o consumidor impactado precisará decidir como ele segue com seu tratamento, e as alternativas são quatro: (i) entrar na justiça e brigar por seus direitos, (ii) pagar o tratamento de forma particular com suas reservas, (iii) se endividar para poder fazê-lo ou, ainda, (iv) ser atendido via SUS. 
  2. A alegação do setor é que há um desequilíbrio financeiro e que, portanto, precisam criar restrições para poder equilibrar os seus custos. Segundo especialistas no assunto, o desequilíbrio financeiro alegado não se comprova dado os resultados de lucro líquido apurados no setor nos últimos meses, indicando, inclusive, crescimento da receita que as operadoras demonstram publicamente. 

Diante disso, entendemos que é nosso papel fazer a seguinte ponderação: a questão não é a legitimidade da votação, mas a motivação para que o assunto entrasse em pauta:  o desequilíbrio financeiro. 

O que é desequilíbrio financeiro?

Aqui, no Instituto Capitalismo Consciente Brasil, temos como foco olhar a atuação das empresas, inspirar e orientar líderes para serem inovadores, humanos e conscientes de seus impactos. Somos uma instituição que acredita que o protagonismo das empresas e do setor privado ajudará (e muito) na diminuição das desigualdades sociais em que nem governo nem organizações do terceiro setor têm plenas condições de solucionar o problema.

É no poder econômico, na influência e na abertura que as empresas têm para a sociedade que moram as grandes oportunidades de corrigir inúmeras mazelas que o capitalismo antiquado nos mostrou e nos marcou. É, também, na consciência dos executivos pela sustentabilidade de todo o ecossistema que mora o alicerce das boas ações e do retorno à sociedade. Não estamos falando de ações humanitárias ou benemerentes das empresas e sim, de ações concretas, cheias de impacto social, ambiental e propósito.

Do ponto de vista do Capitalismo Consciente, empresas são geradoras de riqueza. Quando orientadas pelo seu propósito e com foco em seus stakeholders, ela devolve parte dessa riqueza a cada grupo integrante. Ela gera valor. Ela faz circular prosperidade.

O desequilíbrio financeiro de qualquer parte do sistema gera desconforto e problemas. Por outro lado, um capitalismo verdadeiro, saudável e consciente faz circular riqueza para que todos tenham condições de serem atores de seus destinos. 

Desequilíbrio financeiro não pode ser “sobrar menos no bolso do acionista”. Isso está fora do conceito verdadeiro de capitalismo.  

Ao tomar esse rumo a votação estará expondo o cidadão ao desequilíbrio financeiro pessoal, pois estaremos obrigando esse pai ou essa mãe de família a trabalhar mais, ficar endividado ou ter que tomar decisões mais profundas que afetam sua qualidade de vida para ter mais recursos para a saúde da família.

Será que existe alguma chance de equilibrarmos financeiramente o sistema deixando de atender ao consumidor e exigindo que ele recorra ao SUS? A saída é onerar ainda mais o serviço público? 

Será que eu gero mais equilíbrio financeiro quando eu digo que alguns medicamentos ou tratamentos não são essenciais? Neste caso estaremos provocando um adoecimento na sociedade, uma diminuição na capacidade das pessoas em serem produtivas – socialmente falando – por que estamos arbitrando sobre uma decisão que é pautada em diminuição de lucro ao acionista?

A quem cabe a decisão do que é ou não essencial no tratamento de uma vida? 

Outro exemplo de desequilíbrio financeiro mora no distanciamento do maior e do menor salário das organizações, e na política de PLR. Esse equilíbrio financeiro irá favorecer, de fato, o atendente de telefone, o cargo mais baixo da operadora de saúde ou ficará na mesa dos altos executivos? 

Este desejo das operadoras de saúde em chegar ao equilíbrio financeiro está a serviço de quê e de quem? 

Um dos nossos papéis, aqui no ICCB é evidenciar e alertar para questões de desigualdades de todo tipo. Especialmente as não óbvias à população e às empresas. Devemos questionar quais princípios e valores estão sobre a mesa das empresas e dar a devida transparência para o quão antiquados são e desconectados dos atuais valores que a sociedade exige do empresariado hoje.

A transparência e a ética são alicerces do novo modelo de gestão. A igualdade de tratamentos, a forma verdadeira de cuidado com seus stakeholders é fundamental para uma marca. Sem isso elas não resistirão. Seja pela mancha em sua reputação ou pela diminuição dos seus negócios. 

Existem segmentos de negócios que são verdadeiramente odiados pelos brasileiros. A falta de atendimento e transparência de processos e a negligência são marcas profundas que o consumidor carrega.

Da mesma forma, as relações B2B baseadas em trocas desequilibradas. Quantas empresas apresentam processos internos acachapantes com seus fornecedores que ferem relações que deveriam ser pautadas em confiança e comprometimento. Isso também cria feridas que acabam não se fechando no sistema.

Nossa pauta, hoje, é estimular todos e todas a pensarmos no que há por detrás dos negócios que podemos dar luz e trazer ao debate. É na reorientação das práticas que mora nossa evolução. Seremos parte da transformação. 

Convidamos você a também questionar: Desequilíbrio financeiro para quem?

Sejam bem-vindas e bem-vindos. Nosso advocacy começa aqui!

Fontes de pesquisa:

https://agenciaaids.com.br/noticia/estadao-stj-pode-restringir-lista-de-tratamentos-cobertos-pelos-planos-de-saude-entenda/

https://www.mixvale.com.br/2022/02/22/stj-retoma-julgamento-que-pode-ampliar-negativa-de-cobertura-por-planos-de-saude/

https://www.saudebusiness.com/mercado/cresce-o-numero-de-brasileiros-com-acesso-plano-de-saude

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021-1/setembro/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos#:~:text=Garantido%20no%20artigo%20196%20da,para%20qualquer%20atendimento%20de%20sa%C3%BAde.

Dado de população: projeção do IBGE para 2022, considerando nascimentos e óbitos depois da pandemia.

https://forbes.com.br/negocios/2020/04/ceos-de-grandes-empresas-sacrificam-salarios-para-ajudar-funcionarios-mas-seguem-recebendo-milhoes/

https://www.tecmundo.com.br/mercado/230390-diferenca-salarial-entre-ceos-funcionarios-14007.htm

https://www.sopesp.com.br/2020/09/28/ceos-tem-remuneracao-600-vezes-maior-que-funcionario/

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