O Direito como Propulsor da Cultura Empresarial Ambiental Consciente

“Somos todos viajantes do tempo, viajando juntos para o futuro. Mas vamos trabalhar juntos para fazer desse futuro um lugar que queremos visitar. Seja corajoso, seja determinado, supere as adversidades. Pode ser feito.”

Mensagem do físico teórico e cosmólogo Stephen Hawking, proferida na Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial

Os desafios ambientais e climáticos que o mundo enfrenta requerem esforços conjuntos para acelerar a transição para culturas empresariais alinhadas com uma economia verde e de baixo carbono, que possuam sustentabilidade como parte do core business.

Mudanças no cenário internacional se fazem acompanhar de tendências importantes, como ambientes políticos mais cooperativos e participativos, crescimento de movimentos de resistência cultural, econômica e política atentas e voltadas às crises ecológicas e a necessidade e exigência de criação de standards ambientais pautados em um novo paradigma de negócios (conscientes), que permitam o verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Estas grandes transformações que vêm ocorrendo no mindset do mercado, investidores e consumidores também passam a cobrar mudanças na postura do Direito e dos advogados que atuam em matéria ambiental e que assessoram empresas, seja no papel de jurídico interno ou terceirizado. O Direito, e aqui com um foco especial no ambiental, não é e não pode mais ser visto como apenas a leitura, interpretação e aplicação mecanicista da lei, sob pena de se perder no tempo e não mais servir aos interesses e necessidades das pessoas, dos negócios e do mundo – que estão em constante evolução.

Este novo cenário oferece desafios e oportunidades para os profissionais do Direito e para as empresas, que necessitam de um jurídico especializado que apoie a boa governança e que assuma funções proativas que levem em consideração, dentre outros pontos, aspectos reputacionais, programas ESG, gestão de riscos, auditorias, além do monitoramento dos cenários políticos e jurídico, desenvolvimento de sistemas de controle de conformidade, apoio no preparo e manutenção de certificações ambientais, indo muito além do mero cumprimento da legislação vigente. 

No que tange à legislação, temos testemunhado um número crescente de iniciativas regulatórias em matéria ambiental e climática, especialmente no cenário internacional, juntamente com novas iniciativas que visam gerar mais transparência e harmonização nos padrões de divulgação de informações ambientais por parte do setor empresarial, como é o caso dos relatórios de sustentabilidade/ambientais. 

Neste tocante, a utilização e divulgação de informações e conceitos desacompanhados de práticas efetivas podem ser consideradas práticas de greenwashing ou climate-washing: hoje, testemunhamos, no cenário global, um aumento substancial da litigância ambiental, climática e ESG, que deve se intensificar ainda mais nos próximos anos. Ou seja, a adoção de um discurso ESG desconectado de critérios de sustentabilidade verdadeiramente incorporados à cultura empresarial pode acarretar duras crises reputacionais e mesmo processos judiciais contra a pessoa jurídica e seus administradores. 

O Direito, e seus profissionais, devem compreender e comunicar valores sociais que estão em constante evolução, enquanto as normas precisam acompanhar os padrões e avanços de práticas sustentáveis, não apenas de forma responsiva, mas se antecipando e convergindo em torno das melhores soluções de regulação e autorregulação. Também devem balizar como esses valores devem ser exercidos e controlados e/ou incentivados, apoiando a internalização deles na cultura empresarial e buscando estabelecer rumos que permitam às empresas superar desafios e assumir um papel definitivo e protagonista em questões ambientais e climáticas.

Suzane Girondi Culau Merlo é Advogada, Empresária e Conselheira da Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul. Doutoranda e Mestre em Direito Ambiental. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional. Especialista em Comunicação com o Mercado. Bacharel em Direito. Bacharel em Comunicação Social. Diretora da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS. Membro da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action

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