ICCB traz 10 pontos prioritários para o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável nos próximos quatro anos
Por *Instituto Capitalismo Consciente Brasil
Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
As eleições terminaram e as apurações das urnas eletrônicas concluíram que o senhor e seu vice-presidente, Sr. Geraldo Alckmin, foram eleitos para o próximo mandato de 4 anos, governarem o Brasil. Desta forma trazemos, em nome do Instituto Capitalismo Consciente Brasil, a seguinte pauta:
Em agosto de 2022, publicamos uma carta aberta denominada “Princípios para um Capitalismo Consciente no Brasil”. Nela, relembramos os pilares fundamentais para o exercício de um Capitalismo mais Consciente e inclusivo. Como da liberdade e da propriedade privada como fatores indispensáveis para a geração de riqueza, bem-estar e justiça social, garantindo que cada indivíduo seja livre para decidir os aspectos relacionados à sua própria vida e aos seus interesses, em especial às suas decisões de trabalho e alocação de seu capital, sempre respeitando as leis do nosso país.
O intuito deve ser o de dar oportunidades e incentivar as pessoas a buscarem a sua liberdade, inclusive de empreenderem e gerarem riqueza e bem-estar para si e para seus entes queridos, permitindo, à medida do crescimento do seu negócio, empregar outras pessoas que possam também gerar riqueza e inclusão social, elevando a própria dignidade.
Voltamos aqui a enfatizar que a maior riqueza de um país é o grau de liberdade de seu povo, o que reforça a nossa crença absoluta no modelo que um regime democrático prega e garante aos seus cidadãos. O Instituto Capitalismo Consciente existe no Brasil desde 2013 para transformar o jeito de se fazer investimento e negócios no país, para diminuir as desigualdades, multiplicando os pilares que levam a uma gestão mais humana, mais ética e mais sustentável. Um negócio só é bom quando cria valor para as pessoas e o planeta, é ético quando baseado em trocas verdadeiras e voluntárias entre os seus stakeholders, é nobre quando tem a capacidade de inspirar e elevar a dignidade humana e, principalmente, é heroico quando tira as pessoas da pobreza gerando dignidade.
Para isso ser uma verdade, dependemos de um Brasil que respeite as instituições democráticas, como a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as leis e a Constituição Federal. Necessitamos de segurança jurídica, que dê garantia aos investidores, empreendedores e aos cidadãos de que os contratos e as leis serão cumpridos. Sem ela, a desigualdade será ampliada, em prejuízo daqueles com menos recursos e com menos resiliência para enfrentar as adversidades. Exercer a democracia requer o cumprimento de três pilares fundamentais:
1. A soberania reside nos níveis mais baixos de autoridade
2. Igualdade política
3. Normas sociais pelas quais os indivíduos e as instituições só consideram aceitáveis atos que reflitam os dois primeiros pilares acima
Vários estudos demonstram que quanto mais democrático e com liberdade econômica, mais próspero e rico e menos desigual é um país. Precisamos garantir a estabilidade do tripé de uma sociedade livre, com a Iniciativa Privada, o Poder Público e a Sociedade Civil vivendo em harmonia.
A democracia é o modelo sólido de governança social, é o mecanismo para alcançar uma evolução sustentável, para que o sistema social não decaia, não eroda e que prospere.
Identificamos uma série de sinergias de princípios e conceitos constantes nas “Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil Lula-Alckmin 2023-2026”, publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Acreditamos que a Sociedade Civil deva assumir um papel mais proativo e propositivo, e, desta forma, elencamos abaixo 10 pontos que consideramos prioritários e que pleiteamos que sejam levados em consideração no planejamento e execução do programa desse novo governo.
São eles:
1. O combate à corrupção, pois acarreta enormes conflitos com os investimentos econômicos de empreendedores conscientes e deteriora a eficiência e a qualidade das políticas públicas, especialmente nas atividades que beneficiam os mais pobres;
2. A garantia da geração de renda mínima aos mais pobres, para que ninguém passe fome no Brasil, aperfeiçoando as leis que permitem e incentivam as doações de alimentos; e um programa de merenda escolar digna para todos os estudantes até o ensino médio;
3. A manutenção e o aperfeiçoamento das leis trabalhistas e do microempreendedor, permitindo maior acesso ao trabalho digno e que cada pessoa possa se autossustentar e cuidar dos seus entes queridos. Não retroceder nas reformas como trabalhista e previdenciária, que se não foram as ideais, foram as possíveis;
4. O fortalecimento da educação de qualidade a toda a população possibilita o compartilhamento de conhecimento e a formação para a cidadania. Pessoas mais conscientes sobre o funcionamento da estrutura do poder, passam a ter uma participação política mais intensa e qualificada;
5. Entender que Responsabilidade Social passa pela Responsabilidade Fiscal;
6. Inflação e Juros são o “imposto do pobre”, suas consequências destroem o poder de compra das famílias menos favorecidas e levam a uma desorganização social e econômica;
7. Promover uma ampla reforma política que reflita as evoluções da sociedade brasileira e as atuais necessidades do povo em conseguir ser corretamente representado e fazer suas cobranças democraticamente; e garantir o verdadeiro papel do Estado, de prestador de serviços à sociedade;
8. Promover uma ampla reforma tributária, pois o Brasil precisa simplificar a sua complexidade, tanto nos impostos federais como estaduais.
a. O sistema de tributação sobre a circulação de mercadorias já não funciona mais num mundo digital e de serviços;
b. A tributação dos dividendos das empresas;
c. Corrigir a tabela do imposto de renda na fonte e ampliar a isenção de impostos para os assalariados de menor faixa salarial;
d. Reduzir a carga para investimentos, que consequentemente, reduzirá o custo Brasil para o mercado interno e externo;
9. Assumir nosso papel de protagonismo no cenário nacional e internacional, na preservação de nossos biomas, principalmente da Amazônia, entre tantas outras riquezas naturais que nosso país tem. Mais do que um celeiro de commodities agrícolas, o Brasil tem tudo para se consolidar como um manancial de soluções agroambientais. As mudanças climáticas são reais e têm efeitos catastróficos no aumento das desigualdades sociais. Os dois maiores fatores de emissão de gases de efeito estufa são os combustíveis fósseis e o desmatamento, portanto, o Brasil deve dar um exemplo nessas frentes, com um programa amplo de energias renováveis e combate efetivo ao desmatamento ilegal;
10. Para uma verdadeira prática dos pilares ESG – Eco-ambiental, Social e Governança – que também se aplica ao Poder Público, não podemos deixar de fora ações específicas para acelerar o atingimento dos ODS – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU. O Governo precisa reforçar o apoio à iniciativa privada quanto ações efetivas para que possamos atingir as ODS, sendo todas importantes, mas duas delas, como a #5 – Igualdade de gênero e a #10 – Redução das desigualdades são catalíticas, pois raça e gênero são transversais a todas as outras vulnerabilidades. Recomendamos também criar e reforçar ações propositivas de incentivo à igualdade e inclusão, contra o racismo e a favor dos povos originários. Porém da mesma forma que no Setor Privado, para ser verdadeiro, tem que começar pelo G da Governança.
O Brasil é uma democracia presidencialista, jovem e, como tal, está aprendendo e evoluindo em sua jornada. Democracia é arte da conciliação, do diálogo, do possível. É governar com os representantes do povo, eleitos diretamente e renovamos a cada 4 anos pelo voto direto. Respeitar as escolhas e os desejos da maioria, mas governar para todos.
Precisamos despertar uma cidadania ativa que trabalhe a favor da democracia e da educação, contra a corrupção e as desigualdades.
O Instituto Capitalismo Consciente acredita e defende a Liberdade com responsabilidade, a Democracia com respeito e a Constituição Federal Brasileira como carta magna.
Governar não é para poucos, muito menos para os próprios interesses, mas governar é exercer a responsabilidade de deixar o país melhor do que encontrou e, para que todos possam prosperar e ter orgulho de ser brasileiro.
Pelo bem dos brasileiros e do Brasil, que o sucesso nesse mandato seja medido pelo impacto social, ambiental e pela responsabilidade econômica e fiscal, gerando mais inclusão social, dignidade e prosperidade. Apoiaremos as ideias que sigam nessa direção, assim como estaremos atentos a ações que sigam o caminho contrário.
Que ninguém fique para trás.
*Instituto Capitalismo Consciente Brasil
